Edital

Edital ACIPOL 2023

Por este meio, no seguimento do processo de admissão à Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), anuncia-se que serão realizadas inscrições e exames de admissão ao curso de Licenciatura em Ciências Policiais do ano académico de 2023. As condições de ingresso são definidas Nos artigos 3º e 4º do Regulamento de Admissão em vigor na instituição, bem como nos artigos 22º e alínea a) do nº. 5 do artigo 23, da Lei n.º 27/2009, de 29 de Setembro, que determinam a estrutura do Ensino Superior e dos ciclos de formação, respectivos.

1 – Exigências de candidatura

Ter concluído a 12ª classe do SNE ou equivalente;
Ter nacionalidade moçambicana originária em conformidade com os artigos 23, 24 e 25 da Constituição da República de Moçambique;
Ter idade mínima de 18 e máxima de 22 anos até 31 de Dezembro do ano em que se realiza o concurso, sendo civil, e até 40 anos de idade para membros da Polícia da República de Moçambique (PRM) e das outras Forças de Defesa e Segurança;
Possuir altura mínima de 1,65m para os candidatos do sexo feminino e 1,70m para os candidatos do sexo masculino;
Não ter sido condenado por crime que corresponda à pena de prisão ou pela prática de outros crimes que se considerem desonrosos e manifestem incompatibilidade com o exercício de funções policiais;
Gozar de sanidade mental e aptidão física para o exercício de funções policiais;
Ter comportamento cívico e moral idóneo.

3 – Período e local de inscrição

O período de inscrição para os exames de admissão decorrerá de 10 de Outubro a 08 de Novembro de 2022, nos seguintes locais:

a) Cidade de Maputo No Campus da ACIPOL, sito em Michafutene, Distrito de Marracuene, Estrada Nacional nº1, Km 16-Michafutene. 3
b) Nas restantes Províncias Nos respectivos Comandos Provinciais da PRM.

4 – Exames

4.1. As listas dos candidatos admitidos aos exames serão afixadas com uma antecedência de pelo menos 2 (dois) dias úteis em relação ao primeiro dia de realização dos mesmos.

4.2. O processo de exames de admissão decorrerá em duas fases, sendo a primeira, a de provas de aptidão física, com carácter eliminatório e a segunda, de provas escritas, observando os seguintes requisitos:

a) O candidato será submetido a 2 (duas) provas escritas sendo as disciplinas de Português (obrigatória) e de Matemática ou História (opcionais);
b) Os candidatos membros da PRM poderão optar pela prova de Aptidão TécnicoPolicial (ATP);
c) As provas de exame escrito têm a duração de 120 minutos;
d) Nas provas de exame escrito dever-se-á usar esferográfica de cor azul ou preta, não sendo permitido o uso de corrector, máquina de calcular, dicionário, telemóvel ou outros meios auxiliares;
e) É permitida a mudança de opção a que se referem as alíneas a) e b) até 15 minutos após o início da prova;
f) Os exames de admissão observarão o calendário abaixo:

Data, Hora & Disciplina

16 a 18 de Novembro de 2022 as 7 horas Prova de Aptidão física Cidade de Maputo (Pista de Atletismo anexa ao estado Nacional do Zimpeto)

22 a 23 de Novembro de 2022 as 7 horas Prova de Aptidão física Cidade de Maputo (Todos os Comandos Provinciais)

26 de Novembro de 2022 as 8:30 horas Portugues

27 de Novembro de 2022 as 8:30 horas Historia Matematica

Edital ACIPOL 2023

5 – Vagas

Para o Ano Académico de 2023, estão disponíveis para o Curso de Licenciatura em Ciências Policiais 150 (cento e cinquenta) vagas, sendo 100 (cem) para candidatos membros da PRM e 50 (cinquenta) para civis.

6 – Admissão

Para efeitos do presente edital, só serão admitidos para o Curso de Licenciatura em Ciências Policiais, os candidatos que:

a) Obtiverem a percentagem de aptidão física igual ou superior a 50%;
b) Obtiverem a média das notas positivas obtidas nos exames efectuados até ao preenchimento das vagas existentes, obedecendo o critério de nota máxima à mínima exigidas para a admissão.

7 – Revisão de provas

a) Os pedidos de revisão das provas escritas são feitos em requerimento dirigido ao Magnífico Reitor da ACIPOL, o qual será aceite mediante o pagamento de uma taxa de 1000,00 MT (mil meticais) por cada prova, não reembolsável;

b) O prazo para apresentação dos pedidos de revisão de provas escritas é de 48h, contado a partir da data de publicação dos resultados;
c) Os pedidos de revisão deverão ser submetidos na ACIPOL e nas Direcções de Pessoal e Formação dos Comandos Provinciais da PRM, com observância rigorosa do prazo constante da alínea anterior.

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